Desenvolvimento, política ambiental e sustentabilidade
A ampliação da consciência ambiental em nível mundial, nacional e regional é um imperativo da necessidade de construção de uma nova perspectiva de desenvolvimento. Coloca-se, portanto, o desafio de superação do atual modelo, historicamente insustentável. Os problemas econômicos, sociais e ambientais mundiais, nacionais e regionais continuam como desafios políticos e sociais a ser resolvidos para a construção desta nova sociedade, que se quer sustentável.
A análise a seguir procura identificar estas questões, relacionando as realidades brasileira e mundial como processos histórico, político e social. Destaca, neste contexto, a construção e as bases da política de meio ambiente no Brasil.
A insustentabilidade econômica, social e ambiental
As atividades humanas, particularmente a industrial e as tecnologias por ela incorporadas, abrigam a contradição permanente de satisfazer e garantir as necessidades dos indivíduos, da sociedade em geral e a sua relação com a natureza. Daí os processos de produção, distribuição e consumo, durante a história da humanidade, impactarem de maneira diferenciada os ecossistemas mundiais, nacionais e regionais.
Assim, as opções dos indivíduos e de cada sociedade viabilizam um determinado modelo de desenvolvimento, expresso nas relaçõespolíticas, econômicas e sociais desta sociedade e da própria sociedade com a natureza, como processo histórico e cultural.
O desenvolvimento capitalista, a partir da revolução industrial do século XVIII até à primeira metade do século XX, tinha, como razão e base para a sua reprodução, a concepção de que o planeta era infinito e, portanto, as fontes da natureza também eram infinitas. A capacidade de suporte do meio ambiente não era uma preocupação para o funcionamento do sistema.
A variável ambiental era considerada uma externalidade ao processo de desenvolvimento.
Desde então, o aumento da concentração urbana e industrial, da população do planeta nos últimos 100 anos (de 1,5 bilhão para 7 bilhões de pessoas), o caráter excludente e de concentração de riqueza e as crises cíclicas inerentes ao próprio sistema capitalista, levaram a uma realidade econômica, social e ambiental insustentáveis.
As insustentabilidades políticas, econômicas, sociais e ambientais identificadas tanto no capitalismo, quanto na própria experiência do socialismo real, já sinalizavam, desde a década de 60 do século passado, a necessidade de superação dos conflitos e contradições desses sistemas políticos, econômicos e sociais hegemônicos no século XX, apresentados como alternativas de desenvolvimento.
Assim, o século XX é palco de acidentes e catástrofes ambientais gerados pela intervenção humana, refletindo negativamente na atmosfera, mares, rios, aquíferos, florestas, em todos os ecossistemas do planeta. Efeito estufa, mudanças climáticas, poluição, desertificação, extinção significativa de espécies animais e vegetais, assim como a perda de vidas e da qualidade de vida de milhões de pessoas afetadas com estes impactos em diferentes regiões, passaram a ser parte do seu cotidiano.
A urgência da questão ambiental colocou-se pelo grau e a velocidade de degradação em decorrência da ação humana na natureza. Analisando apenas o que aconteceu no século XX, os impactos sofridos pelos ecossistemas planetários graças à ação humana são sem precedentes. O nível de degradação do meio ambiente mundial, durante este curto espaço de tempo, em contraponto ao tempo da natureza necessário para o funcionamento dos ciclos naturais, colocou em risco a sobrevivência destes ecossistemas planetários e, consequentemente, a disponibilidade de fontes naturais, inclusive o ar, a água e o território, necessários à sobrevivência do ser humano.
Portanto, a questão ambiental em si passa a ser preocupação de organizações governamentais e não governamentais nos níveis mundial, nacional e regional. Os governos, os meios de comunicação, o mercado, a comunidade científica e a sociedade civil em geral passam a ter maior participação neste processo de conscientização e de crítica ao modelo de desenvolvimento atual, criando as condições para a ampliação de uma consciência mundial, para a superação do atual modelo e na perspectiva de construção de uma nova sociedade, que se quer sustentável.
O enfrentamento destas questões em escala mundial, nacional e regional, coloca em cheque o próprio desenvolvimento capitalista e os seus valores, a sua lógica de produção, consumo e o consequente processo de urbanização e industrialização gerados por este sistema.
A busca de alternativas para superação desta realidade coloca a necessidade de construção de uma agenda mundial, incorporando as questões que envolvem as relações entre desenvolvimento e sustentabilidade nos contextos mundial, nacional e regional.
O trabalho desenvolvido pela ONU, desde a I Conferência Mundial em Estocolmo, em 1972, articulado com outras organizações multilaterais, e o imperativo das questões socioambientais colocam a necessidade de outra perspectiva de desenvolvimento, na busca de novas formas dos seres humanos se relacionarem entre si e com a natureza.
Desde então, vive-se um processo de construção de uma consciência ambiental individual e coletiva. No Rio de Janeiro, em 2012, constatou-se que a velocidade de enfrentamento destas questões nos planos mundial, nacionais e regionais estão muito aquém do necessário, para as mudanças na ordem econômica, social e ambiental do planeta.
A construção política, econômica e social da sociedade futura, que já está sendo gestada na sociedade contemporânea, é um desafio permanente colocado para a sociedade política e para toda a humanidade. Alguns valores são estruturantes para fundamentar esta nova construção social, entre outros, o reconhecimento da democracia, criadora das condições para uma governabilidade mundial, nacional e regional, a necessidade da paz, do diálogo permanente entre os povos para superação dos atuais desafios políticos, econômicos, sociais e ambientais.
O Brasil e a questão ambiental
O conceito de Desenvolvimento Sustentável, em que pese sua importância como uma declaração pactuada pela ONU (ECO-92), refletindo o atual processo de consciência mundial relacionado à questão ambiental, naturalmente, incorpora as contradições e os conflitos inerentes à sociedade contemporânea, daí não poder ser realizado na sua plenitude.
Assim, qualificar esta situação relacionada ao contexto mundial e seus reflexos nos níveis nacional e regional, no caso particular as especificidades do desenvolvimento brasileiro, é um desafio que se coloca para o enfrentamento e superação desta realidade.
O Brasil, face sua dimensão territorial, riquezas minerais, biodiversidade, condições favoráveis à reprodução da vida, produção agrícola e pecuária não apenas para a população brasileira, como também para a mundial, é um ator importante no cenário político, econômico e social do planeta, desde o período colonial.Historicamente, os brasileiros, no seu processo de desenvolvimento, geraram uma das sociedades mais concentradoras de riquezas e excludentes do mundo. Os conflitos sociais e ambientais, inerentes a este desenvolvimento, nos colocam desafios a serem superados na perspectiva de construção de uma sociedade sustentável.
A percepção da questão ambiental, como variável a ser considerada no processo de desenvolvimento da sociedade brasileira, está colocada de maneira distinta nas suas diferentes etapas.
No início da colonização, a carta de Pero Vaz de Caminha ao rei dom Manuel, em 1º de maio de 1500, é o primeiro testemunho das nossas riquezas naturais e potencialidades: “… a terra em si é muito boa de ares, tão frios e temperados, como os de lá. Águas são muitas e infindas. De tal maneira é graciosa que, querendo aproveitá-la, dar-se-á nela tudo por bem das águas que tem”.
Desde as expedições colonizadoras, a primeira chega ao Brasil em 1530, chefiada por Martim Afonso de Souza, fomos e continuamos a ser exportadores de matérias primas para atender ao mercado mundial, o que tem ampliado os níveis de degradação ambiental dos ecossistemas brasileiros, colocando desafios no sentido de preservação do território, das riquezas naturais, particularmente da nossa biodiversidade, elemento estratégico para o futuro do país, particularmente em relação à Amazônia.
Ainda nos primórdios da colonização, ao ser implantado o sistema de Governo Geral para melhor administrar as riquezas da Colônia, por meio de cartas régias, alvarás e provisões, procurou-se de fato exercer o monopólio de extração do pau brasil, “com o menor prejuízo da terra”, segundo o Capítulo 35 da Carta Régia outorgada a Tomé de Souza, em 17 de dezembro de 1548.
No século XVI, é aprovada uma lei em 12 de dezembro de 1605, considerada a primeira legislação florestal brasileira, que dava permissões especiais para o corte do pau brasil, sinalizando uma preocupação de preservar as florestas, particularmente em relação à mata atlântica, que se estendia por todo o litoral brasileiro, a qual esteve razoavelmente preservada, até o século XIX. A partir de então, com a ocupação do litoral, aumento populacional e o surgimento da anilina usada para tingir tecidos na Europa, aumentou consideravelmente a derrubada do pau brasil e a devastação da mata atlântica. Atualmente, apenas 8% da área original desta estão preservados.
A chegada de dom João VI, em 1808 – quando da transferência da Côrte Portuguesa para o Brasil, coloca a Colônia em um novo momento histórico no tocante ao seu desenvolvimento e às relações com o mundo. A fundação do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, é demonstrativo de uma preocupação em preservar a natureza brasileira.
No Império, a legislação das relações da sociedade brasileira com o seu meio ambiente se coloca em um novo patamar, refletindo o que acontecia na Europa e Estados Unidos, já preocupados com os impactos gerados pela vida urbana e industrial. O próprio imperador dom Pedro II e José Bonifácio de Andrada e Silva, entre outros, preocupavam-se com esta nova realidade. Já havia uma percepção da necessidade de implementar políticas de governo para preservar as riquezas naturais brasileiras.
Ainda no Império, avançamos em relação à legislação do corte de madeira de lei, especificando as que não deveriam ser cortadas, aprovada em 1827. Em relação à água, dom Pedro I, em 1828, deliberou nas chamadas “posturas municipais” sobre a limpeza e conservação de fontes, aquedutos e águas infectas, em benefício da saúde da população.
A Política Nacional de Meio Ambiente
Constata-se, assim, nas esferas governamentais, as preocupações em relação à questão ambiental no Brasil, registradas em seus ciclos econômicos, iniciados com o pau brasil, cana de açúcar, mineração, pecuária e café, nas diferentes etapas do desenvolvimento brasileiro e na realidade de hoje, do Brasil industrial, gerador e concentrador de riquezas, colocando-se como uma das principais economias do planeta.
No século XX, ainda nos anos 30, foram aprovados os Códigos Florestal, de Minas, Energia e de Águas. Nos governos da ditadura (1964-1988), os militares participaram deste processo de uma maneira contraditória, inclusive é conhecida a participação brasileira na I Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo (1972), quando nossa representação incentivou a vinda de indústrias poluidoras. Ao mesmo tempo, aprovaram o Estatuto da Terra e fundamentaram, de uma maneira autoritária, o que é hoje o Sistema Nacional de Meio Ambiente, destacando o papel do Estado no processo de construção de políticas públicas voltadas para a preservação do patrimônio natural brasileiro e a segurança nacional.
Portanto, as relações entre o brasileiro e a natureza foram sendo construídas, com impactos e reflexos diferenciados na realidade econômica e social, nos diferentes momentos de nossa construção societária, sendo a questão ambiental, desta maneira, parte integrante do seu processo de afirmação e de suas relações com o mundo. Tendo se desenvolvido e desenvolve-se hoje como um processo histórico, econômico, social e cultural, a questão ambiental tem sua síntese refletida na atual Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e na própria Constituição brasileira, aprovada em 1988, cujo Capítulo VI – Do Meio Ambiente, no seu art. 225 declara: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Esta visão sistêmica, colocada na Carta Magna, supera as visões anteriores de tratamento desta decisiva questão no Brasil.
A atual PNMA, aprovada pela Lei nº 6.938/81, já incorporava esta visão sistêmica e criava os mecanismos de implementação desta politica. Seu objetivo maior é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, criando condições para o desenvolvimento econômico e social, protegendo a vida.
O responsável pela execução desta Política é o Sistema Nacional de Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto 99.274, de 6 de julho de 1980, constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e pelas fundações públicas envolvidos nas questões ambientais. Dispõe sobre a política de meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
O Sisnama estabeleceu diversos mecanismos para a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente, entre os quais podemos destacar:
os padrões de qualidade ambiental – de caráter preventivo, instrumento importante no controle da poluição. Fundamentalmente, relacionam os padrões de emissão – indicam os valores máximos permitidos para o lançamento de poluentes e os de qualidade – indicam as condições do ar, água e solo;
o zoneamento ambiental – realiza o ordenamento adequado de um determinado espaço territorial, levando em consideração as variáveis físicas, sociais e econômicas;
a avaliação de impactos ambientais – faz parte do processo de licenciamento, permite a participação de todos os atores sociais afetados pela intervenção a ser realizada;
o licenciamento – concede licenças ambientais, autoriza a implementação de um determinado empreendimento, colocando condições ambientais para o seu funcionamento;
a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público federal, estadual e municipal – áreas de proteção ambiental, estações ecológicas e reservas extrativistas;
as penalidades disciplinares ou compensatórias quando não cumpridas as medidas necessárias à preservação ou minimização da degradação ambiental;
a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – cujo objetivo é divulgar a situação ambiental do país. Deveria ser publicado anualmente. Foi publicado apenas nos anos de 1984 e 1993.
Já o Conama foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. Órgão consultivo e deliberativo do Sisnama, ele é composto por Plenário, Centro Internacional de Projetos Ambientais (Cipam), câmaras técnicas, grupos de trabalho e grupos de assessoria. É presidido pelo ministro de Meio Ambiente.
Entre as suas principais competências, destacam-se: propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos naturais; instruir normas para a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente; estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivamente ou potencialmente poluidoras; determinar a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA); decidir, como último grau de recurso, sobre multas administrativas do Ibama; estabelecer normas, critérios e padrões nacionais de controle da poluição e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade ambiental; estabelecer normas relativas às Unidades de Conservação (UC); e estabelecer critérios para a declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação.
Assim, apesar dos reconhecidos avanços na área ambiental e no processo de conscientização da sociedade brasileira, nos últimos anos, em relação ao meio ambiente, os desafios econômicos, sociais e ambientais na busca da sustentabilidade continuam atuais.
A sustentabilidade econômica, social e ambiental se coloca como uma necessidade de superação do atual modelo de desenvolvimento brasileiro. Coloca-se como parte integrante de um processo mundial que está em curso, em um mundo cada vez mais interdependente, no qual as relações internacionais assumem uma dimensão que não pode deixar de ser considerada. Destacam-se, neste contexto, os processos de integração regional em curso e a necessidade de transformação das organizações responsáveis pela governança internacional, particularmente a ONU, FMI, Banco Mundial, entre outras.
O desafio do desenvolvimento brasileiro é construir uma sociedade cada vez mais democrática, ampliando os espaços de participação e de decisão da cidadania, cuja economia tenha como fundamento a preocupação com a inclusão social e a preservação da nossa biodiversidade, buscando realizar e aprofundar as reformas política, econômica e social, tão necessárias e ainda por fazer. Nesse contexto, impõe-se a necessidade de um novo pacto político para ampliação da democracia e realização destas reformas.
A construção deste desenvolvimento coloca, na agenda da sociedade brasileira, a necessidade de investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação. Os investimentos realizados pelo Estado, além de serem ainda insuficientes, não são devidamente avaliados nem quanto à sua aplicação, nem quanto aos resultados obtidos na qualificação acadêmica e profissional.
O desempenho do Brasil em educação, na formação da juventude, embora tenha melhorado, nos últimos 25 anos, fica muito a desejar, comparado internacionalmente.
A sustentabilidade deve ser trabalhada em função das potencialidades brasileiras, da sua biodiversidade, território, riqueza mineral, água, energia solar e eólica disponíveis. Os limites impostos à economia baseada no carbono colocam o Brasil em uma situação singular, em função das suas riquezas naturais, cujas vantagens comparativas podem ser primordiais na perspectiva desta nova economia e, portanto, neste novo modelo de desenvolvimento.
Destaque-se ainda, neste contexto, a urgência de uma reforma política, fundamental para a superação da grave crise política, econômica, social e de valores em que vive a sociedade brasileira na conjuntura atual, abrindo caminhos para uma nova relação entre o Estado, o mercado e a sociedade civil. A discussão sobre a forma de governo deve ter centralidade, elemento estruturante de superação desta crise, na perspectiva de ampliação da democracia brasileira. O parlamentarismo deve voltar à agenda política, como um destes instrumentos de avanço da democracia no país.
A partir desta reforma política, criam-se as condições para a reforma democrática do Estado, em cujo novo modelo de gestão se impõe a redefinição dos limites de atuação de suas agências reguladoras, conselhos e demais órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ampliando a participação da sociedade civil neste processo.
Fundamental será avaliar como a questão do desenvolvimento sustentável está sendo tratada, formulada e incorporada pelos diferentes atores políticos, econômicos e sociais, desafio permanente desta perspectiva. Também, incorporar estas questões no processo de discussão, construção e implementação das políticas públicas nacionais, estaduais e municipais, construindo de uma maneira sistêmica a política ambiental, avaliando e reavaliando os respectivos instrumentos e condições de implementação, nível de transversalidade entre as políticas públicas e a participação efetiva da sociedade neste processo, rumo a esta desejada sustentabilidade.
Finalmente, compreender e trabalhar a questão ambiental como parte integrante da história da humanidade nas suas relações com a natureza, permitindo transcender aos problemas que lhes deram origem na sociedade atual, no Brasil e no mundo, procurando alternativas para superar esta realidade, expressando as diferenças e os reais interesses dos diversos atores políticos, econômicos e sociais, criando os fundamentos de novas relações entre a sociedade e a natureza, em busca da sociedade futura, sustentável.
Por: George Gurgel de Oliveira
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