Se os depósitos auríferos eram um bom negócio para ricos e pobres, sem dúvida eram um grande negócio para o Estado Português, que logo tomou medidas de incentivo e controle da atividade mineradora.
O rei de Portugal, bem antes do apogeu das minas, ordenara a seus funcionários na Colônia que impedissem a criação de mais engenhos de açúcar. A criação de novos engenhos foi proibida porque eles ocupariam um grande número de escravos que deveriam ser empregados na extração do ouro dessa maneira, a Colônia viu-se obrigada a viver uma nova especialização produtiva, adequada aos interesses da Metrópole. O controle da produção de ouro tinha de ser rígido e foi implantado com a criação da intendência das minas.
A intendência regulava a vida da mineração através do Regimento de Terras, (pelo qual disciplinava a distribuição das áreas de mineração tentando evitar os constantes conflitos entre mineradores), garantindo a parte da coroa.
Quando era descoberto um filão de ouro, a intendência intervinha, dividindo a área da mina em lotes chamados de “datas”.
O descobridor tinha o direito a duas datas, que variavam de tamanho de acordo com o número de escravos do minerador. O rei tinha direito a uma data, e o fiscal à outra data. Nesse sistema de distribuição, os proprietários de maior número de escravos tinham as maiores parcelas dos depósitos auríferos, restando parcelas pouco significativas para os homens que viviam do seu próprio trabalho.
Aos escravos negros estavam destinados um trabalho extenuante e condições de vida bem piores que aquelas conhecidas nas lavouras de cana-de-açúcar. No final de dois a cinco anos nas minas, os escravos estavam tão doentes e cansados que não tinham mais forças para trabalhar. Aos escravos doentes e cansados restavam a morte e o abandono. Os proprietários das minas tinham que providenciar a compra de novos escravos que vinham de Salvador, Rio de Janeiro e até mesmo da lavoura canavieira em decadência, para tender a exploração do ouro.
A opressão dos escravos era a fonte da sua rebeldia. As fugas e as revoltas eram constantes. A formação de quilombos nas regiões das minas demonstra a luta dos homens que queriam viver como homens, livres do trabalho forçado e da miséria a que estavam submetidos.
Apesar do rígido controle exercido pela Coroa portuguesa, através de seus funcionários e soldados, apareciam homens livres, sem posses e sem escravos, empenhados na procura do ouro e dos diamantes – os garimpeiros.
Caçados dia e noite, como animais selvagens, pelas forças da Coroa, os garimpeiros continuaram suas atividades através do resto do período colonial. E muitos negros fugidos também se entregaram à mineração ilícita do ouro e do diamante.”
C. Boxer, A idade do ouro no Brasil,
Companhia Editora Nacional, p. 184.()
Trabalhando sozinhos ou em pequenos grupos, aqueles homens buscavam a sorte na garimpagem dos rios, criando uma atividade até hoje exercida em muitos recantos do país e consumida pela nobreza e no pagamento das importações de produtos manufaturados ingleses.
O contrabando de ouro e de diamantes era uma das maneiras de fugir ao fisco da Metrópole.
No final do século XVIII, a época do ouro apresentou seus sinais de esgotamento. A exploração metropolitana provocou reações dos grandes proprietários de minas. Os conflitos surgiram, e sempre eram resolvidos com a ação repressiva e violenta dos funcionários e dos soldados do rei. Um desses conflitos chegou às páginas dos nossos livros históricos com o nome de Inconfidência Mineira.
A decadência da produção aurífera reduziu a capacidade de as Minas Gerais importarem os produtos manufaturados. Para suprir suas necessidades de manufaturados, estimulou-se o artesanato nas vilas e fazendas.
O governador da capitania real de Minas Gerais não tardou a alertar a Metrópole a respeito da “independência que os povos de Minas se haviam posto do gênero da Europa, estabelecendo a maior parte dos particulares, nas suas próprias fazendas, fábricas e teares com que se vestiam e a sua família e escravatura, fazendo panos e estopas e diferentes drogas de linho e algodão e ainda de lã.”
O Estado Português logo reagiu. D. Maria I, em 1785, ordenou o fim das manufaturas e dos tares, “executando-se tão somente aqueles teares e manufaturas que tecem fazendas grossas de algodão que serviam para uso e vestuário dos negros”. Afinal, a Colônia nasceu para servir aos interesses da Metrópole, não é?
O ouro escasseara, as manufaturas foram proibidas. Restava a Colônia viver o final de um outro ciclo – o fim do “Eldorado”.
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