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Transposição do rio São Francisco

A transposição do rio São Francisco se refere ao polêmico e antigo projeto de transposição de parte das águas do rio São Francisco, no Brasil, nomeado pelo governo brasileiro como "Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional". O projeto é um empreendimento do Governo Federal, sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional – MI. Orçado atualmente em R$ 4,5 bilhões, que prevê a construção de dois canais que totalizam 700 quilômetros de extensão. Tal projeto, teoricamente, irrigará a região nordeste e semi-árida do Brasil. A polêmica criada por esse projeto tem como base o fato de ser uma obra cara e que abrange somente 5% do território e 0,3% da população do semi-árido brasileiro e também que se a transposição for concretizada afetará intensamente o ecossistema ao redor de todo o rio São Francisco.^[1]. Há também o argumento de que essa transposição só vai ajudar os grandes latifundiários nordestinos pois grande parte do projeto passa por grandes fazendas e os problemas nordestinos não serão solucionados ^[2]. O principal argumento da polêmica dá-se sobretudo pela destinação do uso da água: os críticos do projeto alegam que a água será retirada de regiões onde a demanda por água para uso humano e dessendentação animal é maior que a demanda na região de destino e que a finalidade última da transposição é disponibilizar água para a agroindústria e a carcinicultura.

Histórico

A idéia de transposição das águas existe desde a época de Dom Pedro II, já sendo vista como única solução para a seca do nordeste. Naquela época não foi iniciado o projeto por falta de recursos da engenharia. Ao longo do século XX, a transposição do São Francisco continuou a ser vista como a solução para o acesso à água no Nordeste. A discussão foi retomada em 1943 por Getúlio Vargas. O primeiro projeto consistente surgiu no governo João Batista de Oliveira Figueiredo após a maior estiagem da história (1979-1983), executado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. Em agosto de 1994, o presidente Itamar Franco enviou um Decreto ao Senado, declarando ser de interesse da União estudos sobre o potencial hídrico bacias das regiões Semi-Áridas dos Estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Convidou o então Deputado Federal
Aluízio Alves para ser Ministro da Integração Regional e levar adiante a execução do projeto.

Fernando Henrique Cardoso, ao assumir o governo, assinou o documento "Compromisso pela Vida do São Francisco", propondo a revitalização do Rio e a construção dos canais de transposição: o Eixo Norte, o Eixo Leste, Sertão e Remanso. Previa ainda a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco. Tais projetos não foram adiante, mas durante seu governo foram criados o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco-CBHSF e o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco-PCRBHSF, ambos através do Decreto de 5 de junho de 2001. Estes órgãos foram criados no marco do novo modelo de gestão dos recursos hídricos, expresso pela Lei das Águas.^[5] Os Comitês das Bacias, compostos por representantes dos estados e municípios cujos territórios contenham parte da bacia, dos usuários das águas e entidades civis de recursos hídricos que atuem na bacia, representam uma forma descentralizada e participativa da gestão dos recursos hídricos.

Durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o governo federal contratou as empresas Ecology and Environment do Brasil, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos e JP Meio Ambiente para reformularem e continuarem os estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto pelo Ibama. Os estudos foram conduzidos em duas frentes:

1. Estudos de Inserção Regional, que avaliou a demanda e a disponibilidade de água no Nordeste Setentrional, considerando uma área mais ampla que a beneficiada pelo empreendimento;
   
2. Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica,considerando o melhor traçado dos canais, o planejamento e custo das obras, e a sua viabilidade econômica.
   

Estas empresas foram responsáveis pelos Estudos de Impacto Ambiental - EIA e pelo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), apresentados em julho de 2004, que contêm a versão atual do projeto, agora intitulado Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Também em julho de 2004, o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco foi aprovado pelo CBHSF, durante reunião em Juazeiro, na Bahia, à exceção do ponto que definiria o uso externo das águas da bacia, que foi postergado para uma reunião extraordinária, após pedido de vistas pelo Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – MMA, a fim de assegurar uma melhor avaliação pelo assunto. Durante esta reunião extrarodinária, em outubro de 2007, as atribuições do comitê para definir os usos das águas do Rio São Francisco foi questionada pelo Secretário do MMA, que propôs que tal matéria fosse definida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, presidido pela então Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, no qual a maioria dos membros é representante do governo. Ao votar a matéria, o Comitê considerou legítimas as suas atribuições e por por 42 votos contra 4, estabeleceu que as águas do São Francisco só poderiam ser utilizadas fora da Bacia em casos de escassez comprovada e para consumo humano e dessedentação animal. ^[6]. Tal medida, segundo o Comitê, justifica-se devido à degradação que vem sofrendo o Rio e também devido às disputas e conflitos já ocorrem pelo uso da água. Para o comitê, dos 360 m³/s de água outorgáveis para os vários usos, a maior parte já está outorgada, restando pouca água disponível para os usos internos atuais e futuros dentro na própria bacia. ^[7].

Entretanto, através da resolução 47/2005 (17/1), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), aprovou o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. No entender da Agência Nacional de Águas,: "O comitê de bacia é órgão responsável pela aprovação do plano da bacia onde são definidas as prioridades de obras e ações no âmbito da bacia hidrográfica e tem o papel de negociador, com instrumentos técnicos para analisar o problema dentro de um contexto mais amplo. Todavia, a outorga de direito de uso da água na bacia é de responsabilidade dos órgãos gestores estaduais e da ANA. A deliberação sobre ações que transcendem o âmbito da bacia é de responsabilidade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão superior do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos".

Estabeleceu-se assim um conflito de competências e interpretações da lei que vem sendo alvo de disputas judiciais ainda em curso.

Em julho de 2007, o Exército Brasileiro iniciou as obras do Eixo Leste. O Consórcio Águas do São Francisco, composto pelas empresas Carioca, S.A. Paulista e Serveng serão responsáveis pelas obras do Lote 1 do Eixo Norte e a Camargo Correia executará as obras do lote 9 do Eixo Norte

Outra transposição na bacia do rio São Francisco

Esta transposição citada acima não é a primeira na bacia do Velho Chico. Em 1963, visando não inundar da cidade de Capitólio, o Rio Piumhi, afluente do Rio Grande, teve toda sua bacia (com seus 22 afluentes), juntamente com sua ictiofauna, transposta para a Bacia do Rio São Francisco quando da construção da Usina Hidrelétrica de Furnas. Atualmente, pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos e da Universidade Federal do Rio de Janeiro desenvolvem pesquisas na região.

Descrição

Com previsão de beneficiar 12 milhões de pessoas, o projeto prevê a captação de 1,4% da vazão de 1.850 m³ /s do São Francisco, dividida em dois eixos de transposição:

• Eixo Norte: Constitui-se em um percurso de cerca de 400 km, com ponto de captação de águas próximo à cidade de Cabrobó-PE. As águas seráo transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe até os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi, no Rio Grande do Norte; e Rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, chegando aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba, ambos na Paraíba e Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte. Em Pernambuco, prevê-se a disponibilização de água para atender a demanda dos municípios banhados pelas bacias dos rios Rio Brígida, Rio Terra Nova e Rio Pajeú, que compartilham a Bacia do São Francisco. Na região de Brígida, uma ramificação do canal de transposição com de 110 km de extensão está previsto para conduzir parte das águas até os açudes de Entre Montes e Chapéu. O projeto prevê uma vazão máxima de 99 m³ /s e uma vazão de operação de 16,4 m³ /s. Segundo o Ministério da Integração Regional, a capacidade máxima será utilizada em períodos de escassez de água nas bacias receptoras e quando a usina hidrelétrica de Sobradinho estiver com sua capacidade máxima, acumulando água nos reservatórios supra-citados.
  
• Eixo Leste: As águas deste eixo percorrerão a distância de 220 km, a partir da barragem de Itaparica, no município de Floresta (Pernambuco), alcançarão o rio Paraíba, na Paraíba e deverão atingir os reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba. Ramificações serão construídas para transferir parte da vazão para as bacias do Rio Pajeú, do Rio Moxotó e para região agreste de Pernambuco, através da construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca. A vazão máxima prevista é de 28 m³ /s, mas a vazão média operacional será de 10 m³ /s. De forma similar ao Eixo Norte, prevê-se que o sistema possa operar na vazão máxima em períodos de necessidade da bacia receptora e quando Sobradinho esteja vertendo para acumular água nos reservatórios ao final dos canais.
  

A engenharia dos eixos de integração consiste em canais de terra abertos, de seção trapezoidal de 25 metros de largura e cinco de profundidade^[10], com revestimento composto por uma membrana plástica impermeável recobertos por concreto. Nas regiões de travessia de riachos e rios serão construídos aquedutos. Para ultrapassar regiões de maior altitude, serão construídos túneis. Para chegar ao seu destino, as águas devem vencer barreiras impostas pelo relevo. Nove estações de bombeamento para elevar a água serão construídas: três no Eixo Norte, para vencer altitudes de 165 m e seis no Eixo Leste, onde as águas serão elevadas à altitude de 304 m. Está prevista ainda a construção de 30 barragens ao longo dos canais, que funcionarão como reservatórios de compensação para permitir o escoamento da água mesmo durante as horas em que o bombeamento esteja desligado (3 a 4 horas por dia).

Fazer a transposição e manter a estrutura funcionando têm custos altos. Isso encarecerá a água para o consumidor. O custo final da água será R$ 0,13 por 1000 litros (m³).

O Rio São Francisco é responsável por boa parte da geração de energia do país e é bastante navegável, o que propicia eficiência no transporte de cargas. O São Francisco possui uma grande importância econômica na região por onde passa, pois, é usado para irrigação de plantações e pesca.A sua importância socialmente é de que ele fornece água e alimento (peixes) para a população.

Relatório de impacto ambiental

Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), divulgado pelo Ministério da Integração Nacional, o projeto visa ao fornecimento de água para vários fins, sendo que a maioria seriam dedicados à irrigação: 70% para irrigação, 26% para uso industrial e 4% para população difusa. Prevê-se que o sistema de transposição esteja em plena operação entre 15 e 20 anos do início das obras.

A área de abrangência dos impactos divulgados pelo RIMA compreende uma faixa ao longo dos canais de transposição com 5 km de largura para cada lado. Uma das críticas que se faz ao projeto é a ausência de estudos sobre os impactos na bacia doadora e seus afluentes e nas bacias receptoras.

O RIMA relatou 44 impactos ambientais previstos devido à obra. Destes 23 foram considerados os principais. São eles:

• Impactos positivos:
  

1. Aumento da água disponível e diminuição da perda devido aos reservatórios.
   
2. Geração de cinco mil empregos durante a construção da obra (quatro anos), sobretudo nas cidades onde serão implantados os canteiros de obras. Entretanto, ao término das obras, não haverá um impacto significativo em termos de geração de empregos.
   
3. Aumento a renda e o comércio das regiões atingidas. Durante a obra, haverá grande incremento no comércio e renda nas cidades que abrigarão os canteiros de obra. A longo prazo, a elevação do emprego e renda virão da agricultura irrigada e da indústria que serão conseqüência da transposição.
   
4. Abastecimento de até 12,4 milhões de pessoas das cidades, através de sistemas de abastecimento urbano já implantados, em implantação ou em planejamento pelas autoridades locais.
   
5. Abastecimento rural com água de boa qualidade. O projeto prevê a construção de chafarizes públicos em 400 localidades urbanas do sertão inseridas na região do projeto que não possuem sistema de abastecimento adequado.
   
6. Redução de problemas trazidos pela seca, como a escassez de alimentos, baixa produtividade no campo e desemprego rural. 340 mil pessoas seriam beneficiadas, sobretudona Bacia do Piranhas-Açu (39%) e na bacia do Jaguaribe (29%).
   
7. Irrigação de áreas abandonadas e criação de novas fronteiras agrícolas. Pode-se viabilizar, de acordo os estudos realizados, aproximadamente, 161.500 hectares, em 2025, sendo 24400 hectares para irrigação difusa ao longo dos canais e 137.100 hectares.para irrigação planejada.
   
8. A qualidade da água dos rios e açudes das regiões receptoras será beneficiada com as águas do São Francisco.
   
9. A oferta de água irá ajudar a fixar cerca de 400 mil pessoas no campo.
   
10. Redução de doenças e óbitos gerados pelo consumo de água contaminada ou pela falta de água. Estima-se que baixará em cerca de 14.000 o número de internações provocadas por doenças de associação hídrica no ano de 2025 de uma previsão de 53 mil na ausência do projeto.
    
11. Redução da pressão na infra-estrutura de saúde devido à diminuição dos casos de das doenças trazidas pelas águas impróprias.
    

• Impactos negativos:
  

1. Perda do emprego da população nas regiões desapropriadas e dos trabalhadores ao término das obras.
   
2. Modificação nos ecossistemas dos rios da região receptora, alterando a população de plantas e animais aquáticos. A criação de ambientes aquáticos distintos dos existentes, a alteração dos volumes de água nos rios receptores promoverá uma seleção das espécies. Peixes e outros organismos aquáticos são importantes na reconstrução da história biogeográfica das bacias hidrográficas. A alteração dos ecossistemas pode impactar no conhecimento da história da região.
   
3. Risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras. A seleção entre as espécies exóticas e nativas das regiões receptoras pode impactar na redução de espécies nativas.
   
4. Introdução de tensões e riscos sociais durante a fase de obra. No início das obras, prevê-se a perda de emprego e renda nas áreas rurais devido às desapropriações, a remoção da população das regiões onde passarão os canais, imigração para as cidades em busca de emprego nas obras. Ao término da obra, a dispensa de trabalhadores podem ser focos de conflito.
   
5. A desapropriação das terras e o êxodo das regiões atingidas alterará o modo de vida e os laços comunitários de parentesco e compadrio, que são muito importantes para enfrentar as condições precárias de vida de muitas comunidades.
   
6. Circulação de trabalhadores por terras indígenas de duas etnias: Truká e Pipipã, gerando interferências indesejáveis.
   
7. Pressão na infra-estrutura urbana nas cidades que irão receber os trabalhadores, aumentando a demanda por moradia e serviços de saúde. O aumento do nível dos reservatórios pode provocar doenças relacionadas à água, como dengue e esquistossomose. O contato com os operários das obras podem aumentar os casos de doenças sexualmente transmissíveis.
   
8. A região do projeto possui muitos sítios arqueológicos, colocando-os em risco de perda deste patrimônio devido às escavações, nas áreas a serem inundadas pelos reservatórios e no curso dos rios cujo volume será aumentado.
   
9. Desmatamento de 430 hectares de terra com flora nativa e possível desaparecimento do habitat de animais terrestres habitantes destas regiões. As espécies da flora mais relevantes são Caatinga Arbórea e a Caatinga Arbustiva Densa.
   
10. Introdução de espécies de peixe prejudiciais ao homem na região, como piranhas e pirambebas, que se alimentam de outros peixes e se reproduzem em água parada.
    
11. A diminuição dos volumes dos açudes provocará a redução biodiversidade de peixes.
    
12. Alguns rios não têm capacidade para receber o volume de água projetado, inundando os riachos paralelos.
    

• Demais impactos citados no relatório:
  

Dos outros 21 impactos que constam no relatório, somente o primeiro listado abaixo é considerado positivo. Os demais são classificados como negativos, segundo a página 75 do RIMA. São eles:

1. Aumento da recarga fluvial dos aqüíferos.
   
2. Modificação no regime fluvial do Rio São Francisco.
   
3. Redução da geração de energia elétrica no Rio São Francisco.
   
4. Perda das receitas municipais que são pagos como compensação aos municípios onde se concentram as usinas hidrelétricas.
   
5. Peixes e outros organismos aquáticos são importantes na reconstrução da história biogeográfica das bacias hidrográficas. A alteração dos ecossistemas pode impactar no conhecimento da história da região.
   
6. Aumento das atividades de caça e diminuição da população de espécies cinergéticas devido ao desmatamento na fase de construção. Os animais ameaçados por estas atividades são os anfíbios, répteis, mamíferos e aves. Alguns destes animais encontram-se vulneráveis ou ameaçados de extinção regional, como o tatu-bola, a onça-pintada, o macaco-prego, tatuí, porco-do-mato e o tatu-de-rabo-mole.
   
7. Diminuição da diversidade de fauna terrestre.
   
8. Perda de terras apropriadas para agricultura.
   
9. Instabilização das encostas no entorno dos corpos d´água.
   
10. Geração ou incremento da erosão e carreamento de sedimentos durante a construção.
    
11. Início ou aceleração dos processos de desertificação durante a operação do sistema.
    
12. Alteração do comportamento hidrossedimentológico dos corpos d´água.
    
13. Risco de eutrofização dos novos reservatórios.
    
14. Risco de acidentes com a população durante a obra devido ao trânsito de máquinas e equipamentos.
    
15. Aumento de emissão de poeira durante a construção e operação do sistema.
    
16. Conflitos nas áreas de mineração pelas quais passarão as águas.
    
17. Especulação imobiliária ao longo das várzeas por onde passarão os canais.
    
18. Risco de acidentes com animais peçonhentos, sobretudo cobras.
    
19. Aumento e/ou aparecimento de doenças: O aumento do nível dos reservatórios e das águas nos rios pode provocar doenças relacionadas à água, como dengue e esquistossomose. O contato com os operários das obras podem aumentar os casos de doenças sexualmente transmissíveis.
    
20. Risco da proliferação de vetores: os canais, reservatórios e açudes são ambientes propícios ao hospedeiro da esquistossomose e vetores da dengue, malária e febre amarela.
    
21. A propagação das doenças acima pode pressionar os serviços de saúde na região atingida.
    

As controvérsias sobre o projeto

Aspectos geográficos e políticos

A polêmica em torno da transposição ocorre sobretudo em relação ao Eixo Norte, que prevê o desvio de águas para o Ceará. Isto porque o Eixo Leste, que levará água para Pernambuco e Paraíba utilizará rios dentro da própria bacia, o que não configura transposição. Além disto, segundo vários opositores da transposição, neste caso, há comprovada escassez para consumo humano, embora alguns questionem se não há opções mais econômicas.

O Rio São Francisco, após o ponto de captação no Eixo Leste, em seu trajeto até a foz é o limite geográfico do estado da Bahia com o estado de Pernambuco e entre Alagoas e Sergipe, constituindo-se no recurso hídrico mais importante desta região, que também é semi-árida e padece do problema de acesso à água por parte da população. A região do Baixo São Francisco, que corresponde ao trecho entre Paulo Afonso e a foz, possui municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano do país^. Após a construção das hidrelétricas no Médio São Francisco, o impacto na foz foi intensamente sentido: o mar avança rio adentro e dois povoados na foz foram destruídos, havendo a salinização do rio, o que vem prejudicando a agricultura nas margens próximas à foz. Por outro lado, o Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte são estados que não possuem rios perenes, portanto a idéia de perenizar alguns rios através da transposição ganhou grande adesão. Neste contexto, a proposta da transposição dividiu o Nordeste: de um lado, os estados doadores se posicionaram contra e os receptores, a favor. Criou-se uma disputa pelo acesso à água, recurso escasso naquela região.

Aspectos jurídicos

Tramitam no Supremo Tribunal Federal pelo menos 14 ações contra a transposição^[13]. Segundo Khouri ^[14], os seguintes aspectos estão sendo contestados:

• Terras indígenas:
  

O ponto de captação do eixo norte situa-se no território indígena Truká, já demarcado. Trechos dos canais situam-se também em território Truká em processo de demarcação pela Funai. O artigo 49, inciso XVI, estabelece que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a utilização de recursos naturais em Terra Indígena. Esta matéria não foi deliberada pelo Congresso Nacional. O artigo 231 torna obrigatória a consideração da opinião das comunidades afetadas pela utilização dos recursos hídricos que estejam em seu território, o que também não ocorreu.

• Normas de recursos hídricos:
  

O Plano de Bacia, aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), permite que os recursos hídricos da Bacia podem ser aproveitados fora da mesma apenas para uso humano e animal em caso de comprovada escassez. No caso do projeto, a Agência Nacional de Águas já outorgou o uso para irrigação, carcinicultura e indústria, violando o Plano de Bacia e, por conseguinte, as Normas de Recursos Hídricos.

• Normas ambientais:
  

Os Estudos de Impacto Ambiental e os Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referem-se apenas aos canais de trasnposição e desconsideram os reais impactos negativos na Bacia do São Francisco e nas bacias receptoras. Os estudos que deveriam ter sido realizados antes da emissão da primeira licença (Licença Prévia) foram adiados para a fase de concessão da Licença de Instalação. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirma que estes estudos estão incompletos no seu parecer anterior à concessão da Licença de Instalação e por este motivo foi advertido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). À medida em que o projeto inicial foi sendo modificado, novos estudos deveriam ter sido efetuados, o que também não ocorreu. O estudo de alternativas ao projeto (Resolução Conama 01/86) é incompleto: a obra é comparada com as cisternas, ou com a não realização da obra. Segundo a autora, o projeto deveria ser comparado com o conjunto de alternativas de tecnologias sociais para a população difusa, e a implementação das proposições do Atlas do Nordeste para o meio urbano.