terça-feira, 9 de abril de 2013

AS POLÍTICAS NEOLIBERAIS E SUAS REPERCUSSÕES



a) A abertura do mercado nacional e menor soberania do Estado sobre o seu território (fluxos):
      Reduz o papel e o poder (de escolhas e de decisões) dos Estados nacionais, pois perdem a autonomia e capacidade de dinamizar os investimentos, a renda e o emprego (subordinados a organismos internacionais como o FMI, Banco mundial e OMC).
      “Fim” do controle sobre os meios de comunicações (impactos positivos e negativos), com exceção das ditaduras.
      O menor controle sobre os Fluxos (mercadorias, capitais e informações) facilita a expansão do crime organizado como esquemas de lavagem de dinheiro, contrabando de produtos, narcotráfico, migração ilegal, o que amaeaça a soberania do Estado-nação.
Pela abertura dos mercados e a abolição das fronteiras econômicas com a redução das tarifas alfandegárias, a abertura é defendida como necessária para estimular a concorrência das empresas nacionais com as estrangeiras, porém, muitas vezes, a falta de critérios pode levar à quebra de setores sensíveis à concorrência e a elevação do desemprego, como ocorreu no Brasil a partir de 89 com o presidente Collor.
b) O redimensionamento do papel do Estado na economia:
      A privatização das idústrias de base (fim do modelo de Estado Keynesiano).
Ex.: privatização das empresas siderúrgicas, de telecomunicações e de energia.
      O fim dos monopólios estatais (exploração de petróleo com a Petrobrás).
O Estado repassa, através da privatização, determinados setores à iniciativa privada, com argumento de que haverá maior concorrência e consequentemente uma melhoria na qualidade dos bens e serviços oferecidos, além da redução dos preços ao consumidor. Por outro lado, os segmentos contrários à privatização argumentam que ela representa a perda de setores estratégicos ao desenvolvimento e que poderá aumentar as taxas de desemprego.
Outro efeito negativo dos programas de privatização está na possibilidade do surgimento de monopólios privados fazendo com que a soberania do Estado seja ameaçada, pois as empresas privadas passam a controlar importantes setores da economia dos países. O Estado tem procurado criar órgãos para fiscalizar a ação dessas empresas (Agências Nacionais).
c)    A redução do compromisso do Estado na área social (sobretudo nos países periféricos):
      Ajuste fiscal com a redução de gastos em programas sociais para pagar a dívida externa.
      Exigência das grandes empresas que buscam menores gastos com encargos trabalhistas.
Os neoliberais defendem o estabelecimento de medidas que promovam o "enxugamento" dos gastos públicos e a adoção de mecanismos que possibilitem o aumento da arrecadação pública, daí a implantação de pacotes que prevêem a elevação e criação de novos impostos como uma maneira de aumentar as receitas do Estado. Ao mesmo tempo, busca-se uma modernização do setor público com a implantação de equipamentos modernos e a redução do número de funcionários públicos, vistos como vilões da crise econômica do Estado.
A busca de uma estabilidade financeira, quando o Estado assume um papel mais empresarial do que social procurando atingir resultados econômicos, através da diminuição dos gastos nas áreas não diretamente produtivas, como saúde e educação, previdência social, seguro desemprego, objetivando sanear as contas públicas, ou seja, ter um saldo positivo (arrecadar mais e gastar menos). Essas medidas significam um menor engajamento do estado na área social, devido a diminuição das conquistas sociais, o que atinge principalmente a população mais pobre em todo o mundo representando uma espécie de universalização da pobreza (aumento das desigualdades sociais tanto nos países subdesenvolvidos como nos desenvolvidos).
d) A importância do Estado na gestão do desenvolvimento:
Mesmo com a adoção das medidas neoliberais, as políticas do Estado-nação em muitos países continuam importantes em vários aspectos, como:
      Na regulação da economia através da criação das agência reguladoras (Anatel, Aneel, ANP) como objetivo de fiscalizar a atuação das empresas privadas;
      Na estabilização da economia através da utilização de mecanismos, como a elevação das taxas de juros, a redução de gastos públicos, a abertura da economia, para manter a inflação baixa e a moeda nacional relativamente estável;
      Como mantenedor da ordem (Estado de direito) na repressão às redes criminosas (narcotráfico, contrabando e outros);
      Como estimulador do desenvolvimento, pois a globalização implica numa maior concorrência espacial (concorrência entre os lugares, sejam cidades ou países); os Estados nacionais têm um papel cada vez mais importante no suporte técnico (infra-estrutura, acessibilidade e equipamentos) e organizacional (leis locais, incentivos fiscais, flexibilização das relações trabalhistas e tradição laboral, ou seja, qualificação da mão-de-obra e produção de novas tecnologias) do espaço no intuito de valorizá-lo e assim inseri-lo no processo de globalização, ou seja, atrair para os mesmos investimentos e tecnologia, que aumentem a produção e o consumo necessários à geração de renda e de empregos para a sociedade.

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