a) A abertura do mercado nacional e menor
soberania do Estado sobre o seu território (fluxos):
•
Reduz
o papel e o poder (de escolhas e de decisões) dos Estados nacionais, pois perdem a autonomia e capacidade de
dinamizar os investimentos, a renda e o emprego (subordinados a organismos
internacionais como o FMI, Banco mundial e OMC).
•
“Fim”
do controle sobre os meios de comunicações (impactos positivos e negativos), com exceção das ditaduras.
•
O
menor controle sobre os Fluxos (mercadorias, capitais e informações)
facilita a expansão do
crime organizado como esquemas de lavagem de dinheiro, contrabando de produtos,
narcotráfico,
migração ilegal, o que amaeaça a soberania do Estado-nação.
Pela abertura dos mercados e a abolição das fronteiras econômicas com a redução das tarifas alfandegárias, a abertura é defendida como necessária para estimular a concorrência das empresas nacionais com as
estrangeiras, porém,
muitas vezes, a falta de critérios pode levar à
quebra de setores sensíveis à concorrência e a elevação do desemprego, como ocorreu no Brasil a
partir de 89 com o presidente Collor.
b) O redimensionamento do papel do Estado na
economia:
•
A privatização
das idústrias de base (fim do modelo de Estado Keynesiano).
Ex.: privatização das
empresas siderúrgicas,
de telecomunicações e
de energia.
•
O fim
dos monopólios
estatais (exploração de
petróleo com
a Petrobrás).
O Estado repassa, através da privatização,
determinados setores à
iniciativa privada, com argumento de que haverá maior concorrência e consequentemente uma melhoria na
qualidade dos bens e serviços oferecidos, além da
redução dos
preços ao
consumidor. Por outro lado, os segmentos contrários à privatização argumentam que ela representa a perda de
setores estratégicos
ao desenvolvimento e que poderá aumentar as taxas de desemprego.
Outro efeito negativo dos programas de privatização está na possibilidade do surgimento de monopólios privados fazendo com que a soberania
do Estado seja ameaçada,
pois as empresas privadas passam a controlar importantes setores da economia
dos países. O
Estado tem procurado criar órgãos para
fiscalizar a ação
dessas empresas (Agências
Nacionais).
c) A redução do compromisso do Estado na área social (sobretudo nos países periféricos):
•
Ajuste
fiscal com a redução de
gastos em programas sociais para pagar a dívida externa.
•
Exigência das grandes empresas que buscam
menores gastos com encargos trabalhistas.
Os neoliberais defendem o estabelecimento de medidas que promovam o
"enxugamento" dos gastos públicos e a adoção de
mecanismos que possibilitem o aumento da arrecadação pública, daí a
implantação de
pacotes que prevêem a
elevação e
criação de
novos impostos como uma maneira de aumentar as receitas do Estado. Ao mesmo
tempo, busca-se uma modernização do setor público com a implantação de
equipamentos modernos e a redução do número de funcionários públicos, vistos como vilões da crise econômica do Estado.
A busca de uma estabilidade financeira, quando o Estado assume um papel
mais empresarial do que social procurando atingir resultados econômicos, através da diminuição dos gastos nas áreas não diretamente produtivas, como saúde e educação, previdência social, seguro desemprego,
objetivando sanear as contas públicas, ou seja, ter um saldo positivo (arrecadar mais e gastar menos).
Essas medidas significam um menor engajamento do estado na área social, devido a diminuição das conquistas sociais, o que atinge
principalmente a população
mais pobre em todo o mundo representando uma espécie de universalização da pobreza (aumento das desigualdades
sociais tanto nos países
subdesenvolvidos como nos desenvolvidos).
d) A importância do Estado na gestão do
desenvolvimento:
Mesmo com a adoção das
medidas neoliberais, as políticas do Estado-nação em
muitos países
continuam importantes em vários aspectos, como:
•
Na
regulação da
economia através da
criação das
agência reguladoras (Anatel, Aneel, ANP) como objetivo de
fiscalizar a atuação das
empresas privadas;
•
Na
estabilização da
economia através da
utilização de mecanismos,
como a elevação das
taxas de juros, a redução de
gastos públicos,
a abertura da economia, para manter a inflação baixa e a moeda nacional relativamente
estável;
•
Como
mantenedor da ordem (Estado de direito) na repressão às redes criminosas (narcotráfico, contrabando e outros);
•
Como
estimulador do desenvolvimento, pois a globalização implica numa maior concorrência espacial (concorrência entre os lugares, sejam cidades ou países); os Estados nacionais têm um papel cada vez mais importante no suporte
técnico (infra-estrutura,
acessibilidade e equipamentos) e organizacional (leis locais, incentivos fiscais,
flexibilização das
relações
trabalhistas e tradição
laboral, ou seja, qualificação da mão-de-obra e produção de novas
tecnologias) do espaço no
intuito de valorizá-lo e assim
inseri-lo no processo de globalização, ou seja, atrair para os mesmos investimentos e
tecnologia, que aumentem a produção e o consumo necessários à geração de renda e de empregos para a sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário