Câmara aprova projetos contra crimes cibernéticos

O plenário da Câmara aprovou dois projetos que tornam crime a invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de hackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito - os chamados crimes cibernéticos. Os projetos, já votados pelo Senado, precisam ser agora sancionados pela presidente Dilma Rousseff para que entrem em vigor.
Está previsto para ser votado ainda nesta quarta-feira o projeto que estabelece o marco civil da internet, concluindo o pacote de propostas relacionadas à rede mundial de computadores que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), incluiu na pauta desta semana.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) protestou. "Há uma ofensiva do governo para controlar a internet. A internet não pertence ao Estado. A internet pertence aos cidadãos. É livre e foi criada para ser livre", disse. "Hoje é o dia da perversidade à internet. O projeto do marco regulatório remete à regulamentação pelo governo. É o controle do governo", continuou.
O primeiro projeto que foi aprovado na sessão desta quarta-feira, o que tipifica o crime cibernético, também foi contestado por Miro. "Eu fui ministro dessa área e sei que não há crime que não tenha cobertura na legislação atual. Estelionato é estelionato, não importa por que meio", argumentou Miro Teixeira, que foi ministro das Comunicações no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação desse projeto foi estimulada pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann. Ela teve fotos suas particulares furtadas e postadas na internet. O segundo projeto aprovado na sessão, complementar ao primeiro, cria regras ainda contra o racismo na internet, contra clonagem de cartão de crédito, cria delegacias especializadas contra crimes na internet e altera o código penal militar para incluir dados eletrônicos. "São dois projetos que se complementam", disse o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que defende a aprovação dos projetos. "Na medida em que tipifica o crime, fica mais claro para quem processa e para quem vai julgar", disse Azeredo.

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/c%C3%A2mara-aprova-projetos-contra-crimes-cibern%C3%A9ticos

Intelectuais lançam manifesto contra independência da Catalunha

O cineasta Pedro Almodóvar e o escritor Mario Vargas Llosa estão entre os cerca de 50 intelectuais que lançaram um manifesto contra a proposta de independência da Catalunha, território espanhol que tem Barcelona por capital.

O manifesto foi publicado neste domingo no jornal espanhol "El Pais" e conta com a assinatura de artistas, escritores, economistas, catedráticos, magistrados e políticos.

O agravamento da crise econômica na Espanha, que amarga a pior taxa de desemprego da zona do euro, deu nova força para o movimento separatista catalão.

Muitos nativos dessa região espanhola reclamam que o governo de Madri recebe muito mais do que devolve em serviços públicos, num desequilíbrio que se agravou --por esse ponto de vista-- com as medidas para reduzir o deficit público adotadas desde o ano passado.

"Nem a Catalunha está submetida a um espólio por parte da Espanha, nem o espanhol comum guarda algum sentimento de menosprezo por ela", afirmam os intelectuais no manifesto.

"As forças políticas que abraçaram o separatismo calculam que, devido à drástica redução do Estado e os padecimentos da crise, chegou a hora de lutar por suas aspirações maximalistas [radicais], sem levar em conta a ordem constitucional pactuada por todos", acrescentam.

Os autores do manifesto, no entanto, ressaltam que seria legítimo buscar uma forma de "financiamento mais justa" para a região, com "critérios de aplicação compatíveis com o esforço comum de todos". 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1180180-intelectuais-lancam-manifesto-contra-independencia-da-catalunha.shtml